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  1. 1
    Letra de câmbio (Decreto n⁰. 2.044 de 31 de dezembro de 1908
    by Whitaker, José María, 1878-
    Published 1950

    Book
  2. 2
    A desapropriação por necessidade ou utilidade pública
    by Sodré, Eurico
    Published 1945

    Book
  3. 3
    A contabilidade e o impôsto de renda
    by Neves, Domingos
    Published 1954

    Book
  4. 4
    Eu o Principe Regente: faço saber aos que o presente alvará de ampliação, e declaração com força de lei virem, : que havendo creado por decreto de vinte e oito de julho do anno passado o lugar de Provedor Mór da Saúde da Corte, e Estado do Brazil para entender na conservação da saude publica, de que muito depende a prosperidade geral dos meus fieis vassallos,
    Published 1810

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    Book Chapter
  5. 5
    Pratica da justiça do trabalho (o processo nas juntas de conciliação e julgamento e nos juizos de direito) Em apendice Decreto-lei n.⁰ 1.237, de 2 de maio de 1939; Decreto n.⁰ 6.596, de 12 de dezembro de 1940
    by Silva, Orlando Carlos da
    Published 1942

    Book
  6. 6
    Annexo ao relatorio apresentado ao presidente da republica dos Estados Unidos do Brazil pelo ministro de estado das relações exteriores, Olyntho de Magalhães em 2 de agosto de 1900
    Published 1900

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    Book
  7. 7
    Constitución de la república de los estados unidos del Brasil y leyes constitucionales no. 1, 2, 3 y 4
    Published 1941

    Book
  8. 8
    Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará virem: : que tomando na minha real consideração o requerimento do provedor da Santa Casa da Misericordia desta cidade sobre a isenção, que me pedia, da contribuição do Sello das Quitações dos Legados, deixados á mesma Santa Casa,
    Published 1810

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    Book Chapter
  9. 9
    Decreto. : Querendo conservar aos Regimentos de Infantaria de Linha, e Artilharia desta Corte a muzica, que foi estabelecida com approvação dos vice-reis do Estado pelos coroneis, e officiaes dos regimentos, e sustentada até agora em alguns com as prestações gratuitas, que os individuos delles fizerão mensalmente,
    Published 1810

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    Book Chapter
  10. 10
    Carteira forense,
    Published 1945

    Book
  11. 11
    Collecção das leis do Imperio do Brazil
    Published 1847

    Serial
  12. 12
    Convencion preliminar de paz celebrada entre el gobierno de las Provincias Unidas del Rio de la Plata, y Su Majestad el Emperador del Brasil. : Firmada en el Rio Janeiro, el 27 de Agosto de 1828, y ratificada en Buenos Ayres, el 29 de Setiembre del mismo año
    Published 1828

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  13. 13
    Carta e documentos relativos ao Principe Real
    Published 1823

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  14. 14
    Decreto. : Tendo consideração ao muito, que interessa o bem publico, e o particular dos meus fieis vassallos na conservação da saude pública; devendo haver todo o zelo, cuidado, e vigilancia, em que ella não perigue por contagio, fiscalizando-se o estado de saude das equipagens das embarcações, que vem de diversos portos,
    Published 1809

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    Book Chapter
  15. 15
    Statement ... to the pres. of the U.S. of Amer. as arbitrator ..
    Published 1894

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  16. 16
    Convencion preliminar celebrada en el janeiro el 24 de mayo de 1827. : En el nombre de la Sma. é indivisible Trinidad. La República de las Provincias Unidas del Rio de la Plata y S. M. el Emperador del Brasil,
    Published 1827

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    Book
  17. 17
    Constituição da República Federativa do Brasil
    Published 1978

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  18. 18
    Decreto. : Sendo-me prezente os graves inconvenientes, que resultarião ao meu real serviço, e ao publico de continuar por mais tempo a serem servidos por huma só pessoa os dous officios de patrão mór do Arsenal da Marinha, e de piloto mór da Barra desta cidade, ... Hei por bem ordenar que daqui em diante sejão os referidos officios de patrão mór, e de piloto mór servidos por duas differentes pessoas.
    Published 1808

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    Book Chapter
  19. 19
    Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará virem; que sendo conveniente ao bem publico, que se não demore o expediente dos negocios occurrentes, por depender da sua decizão a ordem, e tranquillidade publica, ... : Hei por bem em beneficio, e utilidade commum ordenar o seguinte. I. Haverá nesta cidade hum tribunal,
    Published 1808

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  20. 20
    Decreto. : Attendendo ás repetidas queixas, que muitas pessoas pobres e miseraveis das diversas provincias diariamente fazem subir á minha augusta presença, sobre a impossibilidade de intentarem os meios ordinarios dos processos
    Published 1824

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