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  1. 1
    Relaçaõ dos ministros despachados por decretos de 19 de outubro de 1798
    Published 1798

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  2. 2
    Alvará com força de ley sobre as assignaturas, e emolumentos, que os desembargadores de aggravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro : De 22 de Novembro de 1754
    Published 1754

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  3. 3
    Alvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c. : De 10 de Outubro de 1754
    Published 1754

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  4. 4
    Alvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c. : De 10 de Outubro de 1754
    Published 1754

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  5. 5
    Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem: que havendo chegado á minha real presença multiplicadas, e successivas queixas dos meus fiéis vassallos habitantes nos territorios das partes interiores do estado do Brasil
    Published 1765

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  6. 6
    Alvará em fórma de ley, pelo qual Sua Magestade he servido declarar os sallarios, assignaturas, e mais proes, e precalsos, que devem haver os ouvidores, juizes, e mais officiaes nos seus dominios. : De 10 de Outubro de 1754
    Published 1754

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  7. 7
    Alvará com força de ley sobre as assignaturas, e emolumentos, que os desembargadores de aggravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro. : De 22 Novembro de 1754
    Published 1754

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  8. 8
    Aprendendo a ser juiz : a Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro /

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  9. 9
    Escola Superior da Magistratura
    Published 1981

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  10. 10
    Eu Elrey. Faço saber aos que alvará com força de ley virem: : qne [sic] havendo chegado á minha real presença multiplicadas, e successivas queixas dos meus fiéis vassallos habitantes nos territorios das partes interiores do estado do Brasil; manifestando nellas por hum grande numero de factos evidentes, que o meio dos recursos para os juizos da coroa da Bahia, e Rio de Janeiro, tinha demonstrado huma triste, e ruinosa experiencia, que já naõ podia soccorrellos, util, e opportunamente; porque sendo vexados em partes distantes das mesmas relações muitos centos de legoas por caminhos pouco praticaveis, e trilhados, e com as passagens de rios em grande parte excessivamente caudalosos:
    Published 1765

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  11. 11
    A dimensão da magistratura no estado constitucional e democrático de direito /
    by Gomes, Luiz Flávio
    Published 1997

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  12. 12
    O direito dos códigos e o direito da vida : atores do mundo jurídico estudados sob o ângulo da sociologia do direito /
    by Herkenhoff, João Baptista
    Published 1993

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  13. 13
    O juiz e a aplicação das leis /
    by Amorim, Edgar Carlos de
    Published 1989

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  14. 14
    Obras ineditas de Duarte Ribeiro de Macedo, : desembargador dos aggravos da casa da supplicação, cavalleiro professo da Ordem de Christo, e concelheiro da fazenda do Senhor Rei D. Affonso Sexto. Dedicadas ao muito alto, e poderoso Senhor Dom João VI. rei dos reinos-unidos de Portugal, Brazil, e Algarves. /

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  15. 15
    Um homen se confessa; memórias de um juiz

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  16. 16
    O dever de fundamentar as decisões judiciais /
    by Nojiri, Sérgio
    Published 1999

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  17. 17
    Marcos regulatórios no Brasil : judicialização e independência /
    Published 2009

    Conference Proceeding Book
  18. 18
    OAB x ditadura militar : Cid Vieira de Souza /
    by Souza Filho, Cid Vieira de
    Published 2006

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  19. 19
    A voz da toga /
    by Rosa, Eliézer
    Published 1999

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  20. 20
    Corpo e alma da magistratura brasileira /
    Published 1997

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