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  1. 1
    La province de Pernambuco au Brésil; emigration
    Published 1888

    Book
  2. 2
    Der ausländer und das brasilianische gesetz (die moderne gesetzgebung des neuen staates)
    by Burgheim, W. M.
    Published 1938

    Book
  3. 3
    Promptuario da legislação immigratoria brasileira a informações uteis aos estrangeiros; decisões e jurisprudencia
    by Pinheiro Machado, Dulphe
    Published 1936

    Book
  4. 4
    Direitos e obrigações dos estrangeiros no Brasil : pessoas jurídicas, pessoas físicas /
    by Strenger, Irineu
    Published 1997

    Book
  5. 5
    O estrangeiro nas leis do Brasil
    by Bezerra Neto, Vincente
    Published 1971

    Book
  6. 6
    Estatuto do estrangeiro Decreto-lei no. 941, de 13-10-69 e o seu regulamento Decreto-lei [sic] no. 66.689, de 11-6-70 (e legislação correlata).
    Published 1973

    Book
  7. 7
    Immigration Law and Policy in Brazil : assessing a presumable shift from the perspective of immigrants as threats towards subjects of rights /
    by Pivatta, Luciane B.D
    Published 2020

    Book
  8. 8
    Proteção aos refugiados e migrantes : no direito Brasileiro e na declaração de Nova York /

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    Book
  9. 9
    Regulamento geral da immigração e colonisação do Estado da Bahia
    Published 1897

    Book
  10. 10
    Problemas migratorios de Mex́ico Apuntamientos para su resolución,
    by Durón González, Gustavo
    Published 1925

    Book
  11. 11
    The immigration situation in other countries : Canada, Australia, New Zealand, Argentina, Brazil
    Published 1911

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    Book
  12. 12
    Aspectos juridicos da atencao aos indigenas migrantes da Venezuela para o Brasil /
    Published 2018

    Book
  13. 13
    O problema imigratorio na Constituição Brasileira : emendas e discursos na Constituinte e na Camara Federal, razões americanas de uma campanha de Brasilidade /
    by Oliveira, Xavier de
    Published 1937

    Book
  14. 14
    Chūnanbei shokoku ishokumin hōki
    Chūnanbei shokoku ishokumin hōki
    中南米諸國移植民法規
    Published 1921

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  15. 15
    A concretização dos direitos humanos dos migrantes pela jurisdição brasileira /
    by Moreira, Thiago Oliveira
    Published 2019

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  16. 16
    Imigrac��a��o e colonizac��a��o : legislac��a��o de 1747 a 1915 /
    Published 2001

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  17. 17
    ... Decreto n. 1.458 de 10 de abril de 1907 dá regulamento para a execução da lei n. 1.045-C, de 27 de dezembro de 1906 que dispõe sobre a immigração e colonisação no territorio do estado
    Published 1907

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  18. 18
    Disposições legais vigentes sobre imigração e permanencia de estrangeiros no Brasil ..
    Published 1939

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  19. 19
    Manual do estrangeiro; legislação brasileira sobre estrangeiros. Comentários, indicações e observações dos decretos, leis e convenções referentes a estrangeiros. Entrada e permanência legal. Estrangeiros que se acham irregularmente no Brasil. Como legalizar sua permanência
    by Mello Carvalho, Pericles
    Published 1938

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  20. 20
    Direitos humanos dos migrantes : ordem jurídica internacional e brasileira /

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