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    Privilégios-direitos e deveres da mulher solteira, casada, viúva, desquitada e companheira, anotados na Constituição federal, Lei de introdução ao Código civil, Código civil, Código de processo civil, Código comercial, Código penal, Código de processo penal, Lei de registros públicos, Consolidação das leis do trabalho, Consolidação das leis de previdência social, Lei de falência e outras: seleção dos textos legais que mais interessam à mulher: notas explicativas
    Published 1977

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  2. 2
    O diabo em forma de gente : (r)existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação /

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  3. 3
    A Lei 11.645/ 2008 : uma década de avanços, impasses, limites e possibilidades /
    Published 2019

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  4. 4
    Em busca do público : a controvérsia das cotas raciais na imprensa /
    by Campos, Luiz Augusto
    Published 2019

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  5. 5
    Os jesuitas e a delimitação do Brasil de 1750 : comunicação feita à Academia Portuguesa da História nas sessões de 5 e 17 de maio de 1939 /

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  6. 6
    Da responsabilidade do casal pelas dívidas assumidas por um dos cônjuges /
    by Lima, Amando de
    Published 1978

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  7. 7
    Advancing the rights of the girl-child in elementary and secondary education : a review of laws, policies & interventions implemented by the Department of Education (DepEd) /

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  8. 8
    Ações afirmativas nas políticas educacionais : o contexto pós-Durban /
    Published 2009

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  9. 9
    O diabo em forma de gente : (r)existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação /

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  10. 10
    20 anos da Lei 10.639/2003 : trajetos e possibilidades na educação das relações étnico-raciais /
    Published 2022

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  11. 11
    Política e administração de pessoal docente : um estudo sobre a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo /

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  12. 12
    Código de menores : Lei no. 6, 697/79 : comparações, anotações, histórico /
    Published 1982

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  13. 13
    A evolução do status jurídico-social da mulher /
    by Soares, Orlando, Soares, Orlando
    Published 1978

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  14. 14
    20 anos da Lei 10.639/2003 : trajetos e possibilidades na educação das relações étnico-raciais /
    Published 2022

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    O diabo em forma de gente : (r)existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação /

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  16. 16
    Cotas raciais /

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  17. 17
    Direitos da mulher casada (interpretados pelos tribunais) /

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  18. 18
    Evolução dos direitos da mulher : norma-fato-valor /

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