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    Elementos para a história bancária de Portugal, 1797-1820
    Published 1963

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    Procesos constitucionales de España, Portugal y Brasil en el XIX : ciudadanía confesional y restricción de derechos /

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    A polémica sobre o casamento civil, 1865-1867 /
    by Rodrigues, Samuel
    Published 1987

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  4. 4
    Das eleições em Inglaterra segundo o novo acto da reforma, comparadas com as eleições feitas em Portugal segundo a lei de 1826 : e accompanhadas de algũas observacões sobre o poder eleitoral e modo de o exercer nos dous paizes /
    by Carvalho, Custodio Rebello de
    Published 1833

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    Tratados do Atlântico Sul : Portugal-Brasil, 1825-2000 /
    Published 2022

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  6. 6
    Classes dos crimes, por ordem systematica, com as penas correspondentes, segundo a legislação actual. /

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    Tratado regular, e prático de testamentos, e successões, : ou, Compendio methódico das principaes regras, e principios que se podem deduzir das leis testamentarias, tanto patrias, como subsidiarias, illustrados, e aclarados com as competentes notas, /

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  8. 8
    A construção jurídica dos territórios ultramarinos portugueses no século XIX : modelos, doutrinas e leis /

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    Primeiras linhas sobre o processo civil. /

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  10. 10
    On the liberty of the press, and public discussion, and other legal and political writings for Spain and Portugal /

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  11. 11
    Tratado sobre a aposentadoria, a que se ajuntão as leis respectivas. /

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  12. 12
    Parecer sobre os meios de se restaurar o governo representativo em Portugal /

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  13. 13
    O livro dos testamentos : Picote, 1780-1803 /

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  14. 14
    Nova apostilla à censura do senhor Alberto de Moraes Carvalho sobre o Projecto do Código civil portuguez /

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  15. 15
    Lei e ordem : justiça penal, criminalidade e polícia : séculos XIX-XX /
    Published 2006

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